Designação da licenciada Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia para o cargo de adjunta jurídica

Despacho 13410/2022

Sumário: Designação da licenciada Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia para o cargo de adjunta jurídica.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta jurídica do meu Gabinete a licenciada Sara Luísa Abreu dos Santos Acciaioli Gouveia, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério da Economia e do Mar, com produção de efeitos a 7 de novembro de 2022.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de novembro de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

Nota curricular

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; entre março de 2020 e 31 de agosto de 2021, adida técnica principal na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE21), na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER). Entre 2000 e 2002, 2005 e 2011 e 2018 e 2020, adjunta e técnica especialista dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e do Turismo. De 2017 a novembro de 2018, técnica superior na Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. De 2013 a agosto de 2017, perita nacional destacada na Comissão Europeia (DGMOVE) para os direitos dos passageiros. De 2012 a agosto de 2013, jurista na DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Entre 2003 e 2005, perita nacional destacada na Comissão Europeia (DG SANCO) para os direitos dos consumidores.

315875161

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.