Exonera o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Rui Miguel Marcelo Correia, graduado em Comodoro, do cargo de comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, nomeia e homologa a graduação em Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Nuno Filipe Cortes Lopes para efeito do cargo de comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia

Decreto do Presidente da República n.º 163/2022

de 17 de novembro

Sumário: Exonera o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Rui Miguel Marcelo Correia, graduado em Comodoro, do cargo de comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, nomeia e homologa a graduação em Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Nuno Filipe Cortes Lopes para efeito do cargo de comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia.

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, e nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:

1 - É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Rui Miguel Marcelo Correia, graduado em Comodoro, do cargo de comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia.

2 - É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Nuno Filipe Cortes Lopes para o cargo de comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, da União Europeia, no período compreendido entre dezembro de 2022 e março de 2023.

3 - É homologada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Nuno Filipe Cortes Lopes, para efeitos de desempenho do cargo referido no número anterior, efetuada por deliberação de 20 de setembro de 2022 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho da Ministra da Defesa Nacional.

4 - O presente decreto produz efeitos à data da tomada de posse.

Assinado em 11 de novembro de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

115875194

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - LEI ORGÂNICA 1-B/2009 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

  Aprova a Lei de Defesa Nacional.

• 2021-08-09 - Lei Orgânica 2/2021 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho