Subdelegação de competências - nomeação e presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor

Despacho 13355/2022

Sumário: Subdelegação de competências - nomeação e presidência de júris de reconhecimento de nível e de reconhecimento específico do grau estrangeiro de doutor.

Ao abrigo do disposto no Despacho RT-111/2021, de 31 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, e nos termos do artigo 46.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, subdelego no Professor Doutor João Manuel Cardoso Rosas, Presidente da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas, a competência para:

1 - A nomeação dos júris de reconhecimento de nível e específico do grau estrangeiro de doutor, sem possibilidade de subdelegação;

2 - A presidência dos júris de reconhecimento de nível e específico do grau estrangeiro de doutor, que pode ser subdelegada, sem possibilidade de subdelegação, num Professor Catedrático da respetiva Unidade Orgânica.

As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produzem efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.

3 de novembro de 2022. - O Vice-Reitor, Eugénio Manuel de Faria Campos Ferreira.

315846885