Aviso 21929/2022, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
- Fonte: Diário da República n.º 222/2022, Série II de 2022-11-17
- Data: 2022-11-17
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental da trabalhadora Célia Marina Costa Ferreira
Texto do documento
Aviso 21929/2022
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental da trabalhadora Célia Marina Costa Ferreira.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público, ao abrigo do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada por aquele diploma legal, a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental de função, pela trabalhadora Célia Marina Costa Ferreira, da carreira e categoria de técnico superior, e consequente regresso ao serviço de origem, na Câmara Municipal de Castelo Branco, com efeitos a partir de 01 de julho de 2022.
5 de julho de 2022. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
315490451
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental da trabalhadora Célia Marina Costa Ferreira.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público, ao abrigo do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada por aquele diploma legal, a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, durante o período experimental de função, pela trabalhadora Célia Marina Costa Ferreira, da carreira e categoria de técnico superior, e consequente regresso ao serviço de origem, na Câmara Municipal de Castelo Branco, com efeitos a partir de 01 de julho de 2022.
5 de julho de 2022. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5127145.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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