Cessação de funções, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico, da licenciada Maria José Sobral Pinto de Sousa

Aviso 21698/2022

Sumário: Cessação de funções, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico, da licenciada Maria José Sobral Pinto de Sousa.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que a licenciada Maria José Sobral Pinto de Sousa cessou funções, a seu pedido, com efeitos a 9 de setembro de 2022, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico da Direção-Geral das Autarquias Locais, para o qual havia sido designada, em regime de substituição, conforme Despacho 12747/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 3 de novembro de 2022.

3 de novembro de 2022. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.

315850091

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.