Designa, como chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, a mestre Marta Isabel Lopes Heitor

Despacho 12786/2022

Sumário: Designa, como chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, a mestre Marta Isabel Lopes Heitor.

Considerando a vacatura do cargo de Chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços da Direção-Geral das Atividades Económicas e a necessidade do seu preenchimento para assegurar o normal e regular funcionamento das atividades do serviço, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, como Chefe de Divisão do Mercado Interno de Serviços, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição e com efeitos a 1 de novembro de 2022, a Mestre Marta Isabel Lopes Heitor, que detém a competência técnica e a aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

26 de outubro de 2022. - A Subdiretora-Geral, Marta Lima Basto.

Nota Curricular

Nome: Marta Isabel Lopes Heitor

Ano de nascimento: 1985

Formação académica: Licenciada em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013). Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2018). Curso de Especialização em Contratação Pública - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018). Curso de especialização em Direito do Emprego Público - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2021).

Experiência profissional: Técnica Superior na Divisão do Mercado Interno de Serviços/Direção de Serviços do Comércio, Serviços e Restauração na Direção-Geral das Atividades Económicas (07/2019 - 10/2022); Técnica Superior no Gabinete Técnico de Apoio - Universidade de Coimbra (05/2018 - 06/2019); Advogada na Fernando Neves Gomes e Associados - Sociedade de Advogados, R.L. (10/2016 - 04/2018); Advogada Estagiária na Fernando Neves Gomes e Associados - Sociedade de Advogados, R.L. (01/2015 - 09/2016); Advogada Estagiária em Escritório de prática individual (09/2013 - 12/2014).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.