Defere o pedido de cessação de funções da diretora-geral do Ensino Superior, em regime de substituição, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento, e designa para exercer o mesmo cargo, em regime de substituição, Joaquim António Belchior Mourato

Despacho 12743/2022

Sumário: Defere o pedido de cessação de funções da diretora-geral do Ensino Superior, em regime de substituição, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento, e designa para exercer o mesmo cargo, em regime de substituição, Joaquim António Belchior Mourato.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que os titulares dos cargos de direção superior, de entre os quais o de diretor-geral, são recrutados na sequência de procedimento concursal, nos termos previstos no referido Estatuto;

Considerando também que importa garantir o normal e eficaz funcionamento da Direção-Geral do Ensino Superior, até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando ainda que o referido Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado regula, no artigo 27.º, a designação em regime de substituição para cargos de direção superior, ali se estabelecendo que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se referem os artigos 18.º a 21.º da referida lei;

Considerando que Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento solicitou a cessação da nomeação em regime de substituição como diretora-geral do Ensino Superior para a qual havia sido designada pelo Despacho 7754/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153/2021, de 9 de agosto de 2021;

Considerando, por último, que Joaquim António Belchior Mourato evidencia a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo, determina-se o seguinte:

1 - Ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, defiro o pedido de cessação de funções como diretora-geral do Ensino Superior apresentado por Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento.

2 - Expresso público reconhecimento e apreço pelo elevado empenho, dedicação e qualidades profissionais e pessoais com que Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento desempenhou a função de diretora-geral do Ensino Superior até à cessação, a seu pedido, dessas funções e que muito contribuiu para a eficiência, prestígio e prossecução dos resultados alcançados por esta direção-geral.

3 - Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, Joaquim António Belchior Mourato para exercer o cargo de diretor-geral do Ensino Superior, ficando autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

4 - A nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - O presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2022.

19 de outubro de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

Nota curricular

Joaquim António Belchior Mourato

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Novas Profissões, pos-graduado em Gestão Estratégica de Instituições de Ensino Superior pela Universitat Politécnica da Cataluña, doutorado em Ciências Económicas e Empresariais pela Universidad de Extremadura (Espanha) e com pos-doutoramento na área da Gestão Estratégica nas Instituições de Ensino Superior, no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE-IUL.

Foi presidente do conselho coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos Portugueses (CCISP) entre 2013-2016 e presidente do Instituto Politécnico de Portalegre entre 2009-2017.

É professor coordenador da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre. Desenvolve investigação científica nas áreas da gestão da performance organizacional e da qualidade nas instituições de ensino superior. Atualmente, para além de professor, é investigador integrado do Centro de Investigação para a Valorização de Recursos Endógenos (VALORIZA), do Instituto Politécnico de Portalegre, e investigador colaborador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE-IUL, coordenando e integrando projetos de investigação.

É conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), membro da direção do Fórum para a Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES) e membro do Comité do European Quality Assurance Forum (EQAF).

315805558

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):