Designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira

Despacho 12640/2022

Sumário: Designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde, o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei 11/2012, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 12 de outubro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de outubro de 2022. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

Data de nascimento: 3 junho de 1975, em Ponta Delgada.

Habilitações literárias:

Doutorando em Direito na Universidade do Porto;

Especialização em Economia e Política de Saúde pela Universidade do Minho;

Pós-Graduação em Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros pela Universidade de Coimbra;

Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra.

Habilitações profissionais:

Frequentou o curso avançado em Gestão Hospitalar na Porto Business School;

Situação e experiência profissional:

Vogal do conselho de administração da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (2021-2022);

Vogal do conselho diretivo da ARS Norte (2011-2021);

Alto-comissário adjunto da Saúde (2010-2011);

Vogal do conselho diretivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (2008-2010);

Exerceu advocacia (2000-2008);

Consultor jurídico e de recursos humanos da Associação Comercial do Porto - Câmara de Comércio e Indústria do Porto (2000-2003/2006-2008).

Atividades letivas:

Leciona Contratação Pública, Direito Laboral, da Saúde e Recursos Humanos em instituições do ensino superior.

Atividades cívicas:

Presidiu a Casa dos Açores do Norte (2008-2022) e foi vogal (2005-2008). Presidiu o Conselho Mundial das Casas dos Açores (2013-2014/2019-2022) e foi naquela qualidade Conselheiro da Diáspora Açoriana.

Integra a comissão de avaliação das contas da Associação de Comercial do Porto (desde 2013) e o Conselho Fiscal do Instituto de Arbitragem Comercial da mesma (desde 2007).

Membro do Senado da Universidade de Coimbra (2000), Provedor do Estudante da Associação Académica de Coimbra (2000) e Comissário da Comissão Organizadora do Centenário da Queima das Fitas (1999).

315816096

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.