Quadro do pessoal docente em 2021-2022 - contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo

Aviso 20814/2022

Sumário: Quadro do pessoal docente em 2021-2022 - contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo.

Quadro Pessoal Docente 2021-2022 - Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo

Decorrente do Aviso 4493-A/2021, de 10/03, publicado no Diário da República, n.º 48/2021, 2.º Suplemento, Série II de 2021-03-10, que procedeu à abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021-2022, nos termos previstos no Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 28/2017, de 15 de março e pelo artigo 315.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, o diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, no âmbito da competência constante no ponto 15.º do artigo 42.º do Decreto-Lei 28/2017, de 15 de março, outorgou os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo (CTFPTR), referentes ao ano letivo de 2021-2022 celebrados nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, dos Docentes/Técnicas Especiais (D/TE) abaixo indicados:



(ver documento original)

21 de outubro de 2022. - O Diretor, António Carlos Pereira Baptista.

315806221

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2017-03-15 - Decreto-Lei 28/2017 - Educação

  Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação

• 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2018