Designação no cargo de coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Sintra da licenciada Marta Maria Fernandes Pinto de Sousa Fontoura

Deliberação (extrato) n.º 1174/2022

Sumário: Designação no cargo de coordenadora do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Sintra da licenciada Marta Maria Fernandes Pinto de Sousa Fontoura.

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 6 artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 12 de outubro de 2022, foi designada, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, a licenciada Marta Maria Fernandes Pinto de Sousa Fontoura, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego do Centro de Emprego e Formação Profissional de Sintra, da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nível 2, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 13 de outubro de 2022.

Nota Curricular

Marta Maria Fernandes Pinto de Sousa Fontoura, licenciada em Psicologia pelo Instituto Superior da Maia - ISMAI.

Desde outubro 2016, exerce funções de Técnica Superior no Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego no Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa.

Entre 5 de janeiro de 2015 e 30 de setembro de 2016, exerceu funções de Técnica Superior de Psicologia na Divisão de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Gondomar.

Entre 11 de maio de 2009 e 31 de dezembro de 2014, desempenhou funções de Animadora do Gabinete de Inserção Profissional (GIP) da Junta de Freguesia de Rio Tinto.

De julho de 2008 a 10 de maio de 2009 realizou um estágio profissional de Psicologia no âmbito do PEPAL - Programa de Estágios Profissionais nas Autarquias Locais, na Junta de Freguesia de Rio Tinto.

2022-10-20. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

315802511

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-07-11 - Decreto-Lei 143/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

  Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.