Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho de cantoneiro de limpeza, por tempo indeterminado

Aviso 20626/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho de cantoneiro de limpeza, por tempo indeterminado.

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o preceituado nos artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com o artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que por deliberação tomada em reunião de Câmara realizada no dia 14/09/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupar um posto de trabalho de Assistente Operacional (cantoneiro de limpeza).

Habilitações Literárias: escolaridade obrigatória (variável em função da data de nascimento), sendo no entanto dispensado o requisito da escolaridade obrigatória, para os candidatos que comprovadamente detenham experiência profissional na área do concurso.

Caracterização do posto de trabalho: Desempenho de funções de recolha de resíduos sólidos urbanos. Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, entre outros.

As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, podendo ainda ser consultado aviso por extrato no site da Câmara Municipal de Aljustrel (www.mun-aljustrel.pt).

23 de setembro de 2022. - O Vereador dos Recursos Humanos, Carlos Teles.

315753045

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal