Aviso (extrato) 20440/2022, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: Fundação Cultursintra, F. P.
- Fonte: Diário da República n.º 206/2022, Série II de 2022-10-25
- Data: 2022-10-25
- Parte: I
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Mobilidade interna intercarreiras para a categoria de assistente técnico.
Mobilidade interna intercarreiras para a categoria de assistente técnico
Por despacho de 30 de setembro de 2022, foi autorizada a mobilidade intercarreiras, nos termos da alínea b), do n.º 3, do artigo 93.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, da Assistente Operacional, Paula Alexandra Duarte Frade, do mapa de pessoal da fundação Cultursintra FP, para exercer funções na carreira e categoria de Assistente Técnico, a partir de 1 de outubro de 2022, pelo período máximo de 18 meses, conforme previsto no n.º 1, do artigo 97.º da supracitada Lei, passará a auferir uma remuneração base correspondente à segunda (1.ª) posição remuneratória e ao sétimo (6.º) nível remuneratório, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada em anexo à Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei 109-A/2021, de 07 de dezembro, da carreira e categoria de Assistente Técnico, de acordo com as regras constantes do artigo 153.º da LTFP.
14 de outubro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
315782068
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5101889.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2021-12-07 -
Decreto-Lei
109-A/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5101889/aviso-extrato-20440-2022-de-25-de-outubro