Autorizada a acumulação de funções privadas na NEFROPAIVA - Serviços Médicos, Lda., Castelo de Paiva - Ana Oliveira

Deliberação (extrato) n.º 1151/2022

Sumário: Autorizada a acumulação de funções privadas na NEFROPAIVA - Serviços Médicos, Lda., Castelo de Paiva - Ana Oliveira.

Por deliberação do Conselho de Administração de 01/09/2022:

Ana Cristina Rocha Oliveira, Interna do Internato Médico da Especialidade de Medicina Interna, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Centro Hospitalar Baixo Vouga, autorizada a acumulação de funções privadas na NEFROPAIVA - Serviços Médicos, Lda., Castelo de Paiva, nos termos da Lei 35/2014, de 20/06. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)

2022/10/18. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Teixeira Valente.

315791423

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

  Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.