Regulamento 1022/2022
Sumário: Revisão do Regulamento do Parque Empresarial publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 16 de julho de 2019 - Edital 843/2019.
Projeto de Revisão do Regulamento do Parque Empresarial de Entroncamento
Nota justificativa
Considerando as especificidades de algumas atividades económicas com possibilidade de se instalarem no Parque Empresarial do Entroncamento, verificou-se haver necessidade de proceder a alguns ajustamentos ao regulamento do Parque Empresarial do Entroncamento.
Propõe-se deste modo a alteração do seu artigo 6.º
Artigo 1.º
Objeto
É alterado o Regulamento do Parque Empresarial do Entroncamento, aprovado pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 17.06.2019 e publicado na 2.ª série do Diário da República a 16 de Julho de 2019.
Artigo 2.º
Alterações ao Regulamento
O artigo 6.º passa a ter a seguinte redação:
«Artigo 6.º
[...]
1 - ...
2 - ...
3 - ...
4 - [Revogado.]»
13 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Manuel Alves de Faria.
315779809
Regulamento 1022/2022, de 24 de Outubro
- Corpo emitente: Município do Entroncamento
- Fonte: Diário da República n.º 205/2022, Série II de 2022-10-24
- Data: 2022-10-24
- Parte: H
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Sumário
Revisão do Regulamento do Parque Empresarial publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 16 de julho de 2019 - Edital n.º 843/2019
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5099776.dre.pdf .
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