Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal do Bombarral

Aviso 20210/2022

Sumário: Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal do Bombarral.

Consulta Pública

Projeto de Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal do Bombarral

Ricardo Manuel da Silva Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, é submetido a consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal do Bombarral, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 07 de setembro de 2022.

Durante este período poderão os interessados consultar o referido projeto regulamentar na página eletrónica do Município de Bombarral, em www.cm-bombarral.pt, nas Juntas de Freguesia, bem como no Setor de Atendimento e Expediente Geral, sito na Praça do Município, 2540-046 Bombarral e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, e remetidas pelo correio ou entregues no Setor de Atendimento e Expediente Geral, durante o horário normal de funcionamento.

15 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal do Bombarral, Ricardo Fernandes.

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