Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Gustavo Fernandes Costa Barbosa

Despacho (extrato) n.º 12402/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Gustavo Fernandes Costa Barbosa.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Universidade dos Açores e o trabalhador Gustavo Fernandes Costa Barbosa, com efeitos a 26 de setembro de 2022, ficando o mesmo integrado na categoria/carreira de técnico superior, posicionado na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

4 de outubro de 2022. - A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.

315752624

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.