Contratação de trabalhadores para as carreiras/categorias de técnico superior e assistente operacional, consolidações de mobilidades, saídas de trabalhadores

Aviso 20136/2022

Sumário: Contratação de trabalhadores para as carreiras/categorias de técnico superior e assistente operacional, consolidações de mobilidades, saídas de trabalhadores.

Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meus despachos de 1 e 8 de junho, 1 e 8 de julho, 1 de agosto e 1 de setembro de 2022, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:

a) Mécia Patrícia Magalhães Vieira, no dia 1 de junho de 2022, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

b) Ângela Helena Abreu Tubal, Tatiana Raquel Pinheiro Vicente, no dia 8 de junho de 2022, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração de 1.268,04(euro), 2.ª posição remuneratória, nível 16;

c) Davide Augusto Marques Duarte e Rui Manuel Marins Mourão, no dia 1 de julho de 2022, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

d) Cláudia Baptista Cardoso, no dia 8 de julho de 2022, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

e) Francisco José Cardoso Soares, no dia 1 de agosto de 2022, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

f) Sandra Filipa Xavier Freitas Carvalho, no dia 1 de setembro de 2022, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16;

g) Fernando Jorge Silva Maia, Fernando Manuel Mesquita Alves, Filipe Domingos Guimarães Pereira, Hélder Silva Ribeiro, João Miguel Mesquita Alves, João Pedro Ferreira Neves, José Augusto Costa Silva, José Manuel Fernandes Ribeiro, Nuno Filipe Candeias Feliciano, Ricardo André Gomes Ribeiro, Roberto Carlos Silva Oliveira, Tiago João Freitas Ribeiro e Virgílio Daniel Bessa Coelho, com efeitos a 1 de setembro de 2022, na carreira e categoria de assistente operacional, 4.ª posição remuneratória, nível 4;

h) Maurício Estêvão Silva Soares, no dia 5 de setembro de 2022, na carreira e categoria de assistente operacional, 4.ª posição remuneratória, nível 4;

i) Manuel Ricardo Santos Freitas, no dia 15 de setembro de 2022, na carreira e categoria de assistente operacional, 4.ª posição remuneratória, nível 4;

j) Filipe Freitas Silva, Helena Maria Ferreira Castro Agra, Iva Conceição Neiva Araújo, Júlia Maria Fonseca Silva Costa, Liliana Cristina Silva Rodrigues, Maria Conceição Ribeiro Sousa, Sandra Natalícia Guimarães Fernandes, Sílvia Paula Araújo Castro e Sónia Maria Lobo Costa, com efeitos a 1 de setembro de 2022, na carreira e categoria de assistente operacional, 4.ª posição remuneratória, nível 4;

k) Neuza Eduarda Alves Silva, no dia 1 de outubro de 2022, na carreira e categoria de assistente operacional, 4.ª posição remuneratória, nível 4.

Mais se torna público que, por despachos do Presidente desta Câmara Municipal de 26 de agosto e 5 de setembro de 2022, foram consolidadas as mobilidades intercategorias dos trabalhadores José Dinis Pereira Fernandes e Cecília Fernanda Freitas Ribeiro, em 26 de agosto e 5 de setembro, respetivamente, na categoria de encarregado operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 8.

Torna-se ainda público que, por despacho do Presidente desta Câmara Municipal de 11 de julho de 2022, foi consolidada a mobilidade intercarreiras de Maria Helena Vitorino Rosas Borges, com efeitos a 1 de setembro de 2022, na categoria de técnica superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16.

Ainda por despacho do Presidente desta Câmara Municipal de 1 de junho de 2022, foi consolidada a mobilidade na categoria, por mudança definitiva de órgão/serviço de Carlos Alberto Alves da Silva, com efeitos a 1 de abril de 2022, na categoria de assistente operacional, na 4.ª posição remuneratória, nível 4.

Publica-se ainda a cessação de funções nesta Câmara Municipal, por mudança definitiva de serviço, dos seguintes trabalhadores: Paula Conceição Freitas Lopes, assistente operacional, com efeitos a 1 de junho de 2022, Pedro Manuel Almeida Pereira, técnico de informática, grau 3, nível 1, em 15 de julho de 2022 e Susana Odete Cunha Marinho, assistente operacional, em 18 de julho de 2022.

Cessou ainda funções nesta Câmara Municipal a trabalhadora Alexandra Fernandes Magalhães, assistente operacional, por denúncia do contrato de trabalho, por tempo indeterminado, com efeitos a 18 de julho de 2022.

3 de outubro de 2022. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

315751911

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.