Despacho 12316/2022
Sumário: Nomeia chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Superintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho.
Nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Superintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho, com efeitos a 1 de outubro de 2022 e em regime de comissão normal, fixando-lhe o abono previsto no artigo 20.º, n.º 3, do referido diploma, em montante idêntico ao estabelecido para o cargo de assessor.
30 de setembro de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
315776196
Despacho 12316/2022, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 204/2022, Série II de 2022-10-21
- Data: 2022-10-21
- Parte: A
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República o Superintendente Luís Miguel Ribeiro Carrilho
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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