Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira de assistente operacional (auxiliar de ação educativa)

Aviso 20038/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira de assistente operacional (auxiliar de ação educativa).

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2004, de 20 de junho, faz-se público que, por recurso à reserva de recrutamento constituída na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 15 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional, na área funcional de Auxiliar de Ação Educativa, aberto pelo Aviso 15149/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 13 de agosto, foi celebrado com as trabalhadoras: Ana Catarina Valejo Vieira; Ana Estela Lopes Negrão; Ana Filipa Ramos Ramalho Ortigão; Anabela Maria Ferreira Pacheco; Andreia Filipa Mateus Canelas; Ângela Maria Cabrita Batista Soares; Beatriz Silva Santos; Cândida Isabel Figueiredo Costa; Carina Alexandra Guedes Duarte; Carla Patrícia Gouveia Góis; Cátia Filipa Silva Guerreiro; Débora Marina Figueiras; Denise Filipa Guieiro Encarnação; Elsa Maria Andrade Fortes; Iva Liliana Rodrigues Guerreiro; Liliana Pereira Martins Nascimento; Maria Filomena Valentim; Nilza Maria Vinagre Pantoja Rodeira; Olga Maria Barata Martins Nascimento; Patrícia Isabel Jesus Glória; Paula Cristina Costa Silva Sequeira; Rosa Maria Carmo Santos; Sandra Filipa Sebastião Lourenço; Sílvia Paula Silva Rodrigues; Sónia Dionísio Dias; Suzel Maria Guia Marreiros; Vera Lúcia Fernandes Custódio Albino; Vera Lúcia Jesus Guerreiro e Vera Lúcia Lourenço Jacinto, com efeitos a 03/10/2022, contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional, com a remuneração de 705,00(euro), correspondente à RMMG.

4 de outubro de 2022. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Isilda Varges Gomes.

315750907

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.