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Aviso 19988/2022, de 20 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Ana Isabel Dias de Castro Neto

Texto do documento

Aviso 19988/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Ana Isabel Dias de Castro Neto.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, considerando, ainda, o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 51/2022, de 26 de julho, torna-se público que, na sequência da homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados relativa ao procedimento concursal comum destinado à ocupação de 2 postos de trabalho na carreira/categoria técnica superior, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 1721/2022, publicado no Diário da República, n.º 19, de 21 de janeiro e oferta na BEP OE202201/0682, se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com a remuneração base mensal de 1.268,04 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria técnica superior, 16.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e respetiva atualização, com Ana Isabel Dias de Castro Neto, com efeitos a 1 de outubro de 2022. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de outubro de 2022. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

315773766

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5097146.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2022-07-26 - Decreto-Lei 51/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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