Aviso 19896/2022
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior.
Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do técnico superior Ângelo Manuel Dias dos Santos Cruz, por denúncia do respetivo vínculo, ao abrigo do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com efeitos a 14 de setembro de 2022.
11/10/2022. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
315769449
Aviso 19896/2022, de 19 de Outubro
- Corpo emitente: Economia e Mar, Infraestruturas e Habitação e Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
- Fonte: Diário da República n.º 202/2022, Série II de 2022-10-19
- Data: 2022-10-19
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira de técnico superior
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5095642.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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