Aviso 19866/2022
Sumário: Lista de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores.
Lista de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna -se público que por força no artigo 17.º da Lei 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento de Estado para 2021, conjugado com o artigo 156.º da LTFP, se procedeu à celebração das adendas aos respetivos CTFP dos seguintes trabalhadores que alteraram o seu posicionamento remuneratório com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2021:
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11 de outubro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra.
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Aviso 19866/2022, de 18 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Penacova
- Fonte: Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
- Data: 2022-10-18
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Lista de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5094273.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2020-03-31 -
Lei
2/2020 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2020
Aviso
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