Designa, em regime de substituição, a mestre Helena Alexandra António da Fonseca para exercer o cargo de subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Despacho 12146/2022

Sumário: Designa, em regime de substituição, a mestre Helena Alexandra António da Fonseca para exercer o cargo de subinspetora-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, doravante abreviadamente designado de Estatuto do Pessoal Dirigente, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Inspeção-Geral da Educação e Ciência e a consequente necessidade de assegurar o seu regular funcionamento até à designação de novo titular a prover mediante procedimento concursal que será conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando que a mestre Helena Alexandra António da Fonseca é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo:

1 - Designo, no uso das minhas competências e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, a mestre Helena Alexandra António da Fonseca para exercer o cargo de subinspetor-geral da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, a que se refere o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 15/2012, de 27 de janeiro, diploma que estabelece a orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular da designada é publicitada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de outubro de 2022.

4 de outubro de 2022. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato. - O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Helena Alexandra António da Fonseca.

Situação profissional:

Docente com vínculo de emprego público constituído por nomeação definitiva, em regime de mobilidade na Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), onde desempenha funções de acompanhamento e monitorização da implementação do Programa.

Habilitações académicas e profissionais:

Doutoranda no Programa de Doutoramento em Desenvolvimento Psicológico, Aprendizagem e Saúde, da Universidade de Santiago de Compostela;

1.º ano do Curso de Doutoramento em Ciências da Educação da Universidade do Minho;

Mestrado em Ecologia Aplicada pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, com a classificação final de Muito Bom;

Licenciatura em Biologia, ramo educacional pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, com a classificação final de 15 valores;

Pós-graduação em Educação Especial domínio cognitivo e motor pela Escola Superior de Educação, Paula Frassinetti, com a classificação final de 17 valores;

Estágio Pedagógico, na Escola Secundária de Marco de Canaveses, com classificação final de 19 valores.

Experiência profissional:

Professora contratada, a lecionar nos ensinos básico e secundário, nos grupos de recrutamento 520 e 910, no ensino público e privado (entre 2001 e 2015);

Professora com vínculo de emprego público constituído por nomeação definitiva, do grupo de recrutamento 520 (desde 2015 até ao presente);

Enquanto docente desempenhou os cargos de diretora de turma, coordenadora do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, coordenadora do secretariado de exames, coordenadora de projetos e diretora de instalações (entre 2003 e 2012);

Acompanhamento, monitorização e avaliação das escolas no âmbito do Projeto Fénix (ano letivo 2015/2016);

Desempenhou funções na Estrutura de Missão do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE), assegurando o acompanhamento, monitorização e avaliação, apoiando conceção dos Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) dos municípios e entidades intermunicipais (entre 2016 e 2022);

Participação em grupos de trabalho e comités de peritos;

Colabora na coordenação de projetos relacionados com a educação inclusiva como o «Projeto Educação Inclusiva» desenvolvido pela Direção-Geral da Educação, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional I. P., e o «INSCHOOL» promovido pela União Europeia e pelo Conselho da Europa (desde 2022);

Embaixadora em projeto da European Schoolnet (desde 2020);

Colaborou com a Direção-Geral de Educação na publicação Para Uma Educação Inclusiva: Manual de Apoio à Prática, no curso de formação de formadores «Para o desenvolvimento de uma escola inclusiva» (2018) e no curso «O docente de educação especial na promoção da educação inclusiva» (2020).

Outras atividades desenvolvidas:

Formadora no Instituto CRIAP, nos cursos de pós-graduação em Neuropsicologia Educacional e Intervenção Psicopedagógica em Contexto Escolar e no curso de especialização Neuropsicologia da Infância à Adolescência (2014);

Formadora nas áreas da educação inclusiva, educação especial, ciências, criatividade e STEAM, no âmbito da formação contínua de professores;

Autora e coautora de vários trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais e de publicações nas áreas da educação inclusiva, das altas capacidades e talentos, criatividade e STEAM.

315754122

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-01-27 - Decreto Regulamentar 15/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, bem como o quadro de pessoal dirigente, que publica em anexo.