Abertura de procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica da área de análises clínicas e saúde pública

Aviso (extrato) n.º 19753/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica da área de análises clínicas e saúde pública.

Abertura de procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Análises Clínicas e Saúde Pública

Procedimento concursal comum com vista à consolidação de situação de cedência de interesse público de trabalhadores sem vínculo de emprego público, em exercício de funções na Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 42.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, que prevê a consolidação das situações de mobilidade e cedência de interesse público no âmbito do SNS de trabalhadores sem vínculo de emprego público, e após autorização concedida por despacho de Sua Ex.ª a Sra. Secretária de Estado da Saúde de 07-09-2022 e, cf. deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP de 22 de setembro de 2022, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica para a área de Análises Clínicas e Saúde Pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Mapa de Pessoal da ARS Algarve, IP.

Conforme estipulado no n.º 3 do 42.º da Lei 12/2022, de 27 de junho, o presente procedimento concursal destina-se aos trabalhadores que se encontram a exercer funções na Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, em regime de cedência de interesse público, nos postos de trabalho a preencher, cujo processo prévio de consolidação já mereceu despacho autorizador por parte de Sua Ex.ª a Sra. Secretária de Estado da Saúde, datado de 07-09-2022.

1 - Local e Caracterização do posto de trabalho:

Laboratório Regional de Saúde Pública do Algarve - 4 postos de trabalho

Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto;

2 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

A titularidade do nível habilitacional correspondente à área de formação adequada aos postos de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado, isto é, Licenciatura na área da Análises Clínicas e Saúde Pública.

3 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

4 - Local da publicação integral: a publicitação integral do presente procedimento encontra -se na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Algarve, IP (www.arsalgarve.min-saude.pt).

3 de outubro de 2022. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

315759915

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-31 - Decreto-Lei 111/2017 - Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

• 2022-06-27 - Lei 12/2022 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2022