Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores com efeitos a 1 de janeiro de 2021

Aviso 19675/2022

Sumário: Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores com efeitos a 1 de janeiro de 2021.

Ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e tendo presente o resultado do processo da avaliação de desempenho do biénio 2019/2020, realizado nos termos da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, torna-se pública a lista dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural que reuniram os requisitos legais necessários à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2021.



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28 de setembro de 2022. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

315763308

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):