Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior

Aviso 19516/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de técnico superior.

Para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, por deliberação do Conselho Intermunicipal de 26/09/2017, e na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Comunidade Intermunicipal do Douro, publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 4044/2017, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 75 de 17 de abril de 2017 e na BEP pelo Aviso (integral) com o código da oferta OE201704/0182 de 18/04/2017, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, com o seguinte candidato: Bernardete Aires Moreira da Silva Sabrosa, na carreira e categoria de Técnico Superior, com o posicionamento remuneratório correspondente à 2.ª posição e nível 15, no montante pecuniário de 1 201.48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos) de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro. Nos termos do disposto nos artigos 45.º a 51.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o presente contrato esteve sujeito a período experimental, com a duração de 90 dias.

29/09/2022. - O Primeiro-Secretário da Comunidade Intermunicipal do Douro, Domingos Manuel Alves Carvas.

315736919

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.