Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo

Edital 1469/2022

Sumário: Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo.

Ordenação Heráldica de Brasão, Bandeira e Selo

Manuel Inácio da Silva Fialho, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto), do município de Alandroal:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto), do município de Alandroal, tendo em conta o parecer emitido a 1 de agosto de 2022, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artº. 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 20 de setembro de 2022.

Brasão: Escudo de púrpura, uma torre de prata lavrada e iluminada de vermelho, de onde pendem duas correntes de ouro; em chefe coroa mariana de ouro entre duas flores de aloendro de prata; em campanha martelo e picareta de ouro encabadas de prata, com os cabos passados em aspa, encimando um pé ondado de três tiras ondadas de prata, azul e prata. Coroa mural nos termos do artigo 13.º, n.º 2 f), da Lei 53/91 - 4 torres. Listel branco com legenda a negro, em maiúsculas: União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto).

Bandeira: lisa - amarela. Cordão e borlas de púrpura e ouro. Haste e lança de ouro.

Selo: Nos termos da Lei, com a legenda: União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto).

22 de setembro de 2022. - O Presidente, Manuel Inácio da Silva Fialho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.