Desafeta do Programa REVIVE o imóvel designado Hotel de Turismo da Guarda

Despacho 11912/2022

Sumário: Desafeta do Programa REVIVE o imóvel designado Hotel de Turismo da Guarda.

Considerando que:

O Programa REVIVE foi lançado com o objetivo de promover a requalificação e o subsequente aproveitamento turístico de um conjunto de imóveis do Estado com valor arquitetónico, patrimonial, histórico e cultural;

O objetivo deste Programa consiste, assim, na recuperação dos imóveis nele integrados através da realização de investimentos privados que os tornem aptos para afetação a uma atividade económica com fins turísticos e ou culturais, tendo em vista a respetiva requalificação e valorização desses ativos e possibilitando o pleno aproveitamento e fruição pelas comunidades em que se inserem;

Por Despacho 6124/2021, de 14 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de junho de 2021, foram afetos ao Programa REVIVE um conjunto de imóveis que, por força das respetivas características históricas, arquitetónicas, culturais ou com possibilidade de aproveitamento económico, em conjugação com a falta de alocação de uma utilização de interesse público, se consideraram enquadrados na missão e objetivos que estiveram na génese deste Programa;

O Hotel Turismo da Guarda, sito na cidade da Guarda, e propriedade do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., pelas suas características históricas e arquitetónicas, integra a lista de imóveis afetos ao Programa REVIVE, nos termos e para os efeitos do disposto no anexo iv do referido Despacho 6124/2021;

Não obstante os esforços desenvolvidos, o mercado não respondeu às sucessivas ofertas públicas do Hotel Turismo da Guarda para exploração privada, tendo-se verificado, relativamente ao imóvel em causa, hasta pública, que ficou deserta (2015); desistência da única empresa que permanecia no concurso público para arrendamento com opção de compra (2015); revogação do contrato celebrado com o concessionário, por insolvência, no âmbito do Programa REVIVE (2017); concurso público que ficou deserto, não obstante a prorrogação de prazo para apresentação de propostas (2021);

Urge recorrer a soluções alternativas que permitam estancar a degradação contínua do imóvel e promover o respetivo aproveitamento económico, em benefício do Estado e da economia nacional;

Assim:

Atento o disposto nos n.os 5 e 6 do Despacho 6124/2021, de 14 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de junho de 2021, determina-se a desafetação do Programa REVIVE do imóvel do domínio privado do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., denominado Hotel Turismo da Guarda, sito na cidade da Guarda.

28 de setembro de 2022. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. - 29 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira. - 28 de setembro de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques. - 3 de outubro de 2022. - A Secretária de Estado da Cultura, Isabel Alexandra Rodrigues Cordeiro.

315749239

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