Cessação de nomeação em período experimental de função na carreira especial de inspeção de vários trabalhadores

Despacho 11801/2022

Sumário: Cessação de nomeação em período experimental de função na carreira especial de inspeção de vários trabalhadores.

Nos termos do disposto no artigo 47.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, dou por finda a nomeação em período experimental de função na carreira especial de inspeção, aplicada à Inspeção-Geral da Educação e Ciência, que teve lugar pelo meu Despacho 8804/2021, de 6 de setembro, dos trabalhadores:

Mestre Carla Márcia Vilela Alves, com efeitos a partir de 19.09.2022;

Licenciado Ilberto António de Jesus Costa, com efeitos a partir de 22.07.2022;

Mestre Jorge António Oliveira de Faria, com efeitos a partir de 19.09.2022;

Licenciado Luís Miguel Nunes Serra da Silva, com efeitos a partir de 19.09.2022;

Doutora Sónia Cristina da Silva Dias Gomes, com efeitos a partir de 19.09.2022.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 37.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, dou por finda a nomeação em período experimental de função na carreira especial de inspeção, aplicada à Inspeção-Geral da Educação e Ciência, que teve lugar pelo meu Despacho 8804/2021, de 6 de setembro, dos seguintes trabalhadores:

Doutora Gina Maria Pereira Correia, com efeitos a partir de 26.07.2022;

Mestre José Paulo Mira Coelho, com efeitos a partir de 12.7.2022;

Licenciado Rui Jorge Lourenço Gonçalves Martins, com efeitos a partir de 26.07.2022.

O presente despacho revoga e substitui os Despachos n.os 9957/2022, de 3 de agosto de 2022, publicado no Diário da República, de 11 de agosto e 9584/2022, de 13 de julho, publicado no Diário da República, de 4 de agosto.

28 de setembro de 2022. - O Inspetor-Geral, Luís Capela.

315739754

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):