Designação do licenciado Lourenço António Lopes Torres no cargo de chefe do Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição

Despacho 11786/2022

Sumário: Designação do licenciado Lourenço António Lopes Torres no cargo de chefe do Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição.

Através do Despacho 10439/2022, de 22 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 26 de agosto de 2022, procedeu-se à criação do Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão, unidade orgânica flexível.

Considerando que se mostra imperioso que a unidade orgânica ora criada entre em funcionamento, importa, desde já, designar titular desse cargo de direção intermédia de 2.º grau, a fim de poder ser assegurado, em regime de substituição, o cumprimento das atribuições prosseguidas.

Assim, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua última redação, designo, em regime de substituição, o licenciado Lourenço António Lopes Torres, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, chefe do Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão, o qual reúne os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e é detentor de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

A presente designação produz efeitos a partir de 19 de setembro de 2022.

19 de setembro de 2022. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

ANEXO

Nome - Lourenço António Lopes Torres.

Data de nascimento - 21 de setembro de 1960.

Categoria - técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde 2021 - técnico superior em mobilidade na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, prestando assessoria à direção nas áreas de auditoria interna e apoio à gestão;

De 2017 a 2021 - Diretor de Serviços de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De 2014 a 2017 - Diretor de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De 2012 a 2014 - Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De 2004 a 2012 - Chefe de Divisão de Administração dos Funcionários de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De 2003 a 2004 - Chefe de Divisão de Administração dos Oficiais de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;

De 22 de maio de 2003 a 2 de novembro de 2003 - Chefe de Divisão de Recrutamento, Gestão e Administração dos Funcionários de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;

De 28 de fevereiro de 2000 a 21 de maio de 2003 - Coordenador do setor dos funcionários das carreiras do regime geral dos tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

Desde 24 de março de 1986 - data de ingresso na Administração Pública e na Direção-Geral dos Serviços Judiciários - exerceu funções nas áreas de organização judiciária e de recursos humanos.

Formação profissional mais relevante:

Frequentou e participou em vários seminários, cursos e ações de formação nas áreas de recursos humanos, jurídica e de liderança, realçando-se: o FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, o Seminário de Alta Direção e o curso de Direção e Liderança, todos ministrados pelo INA.

Outras atividades:

Ponto Focal da área Governativa da Justiça no âmbito do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação;

Ponto Focal da SGMJ no âmbito Plano de Recuperação e Resiliência;

Responsável pelo Acesso à Informação Administrativa da SGMJ;

Vogal do Conselho Coordenador de Avaliação da DGAJ entre 2014 a 2021;

Perito da CRESAP entre 2015 a 2020;

Membro de Júri de diversos procedimentos concursais;

Participação no grupo de trabalho para revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, criado por Despacho da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 7 de setembro de 2016;

Representante da DGAJ no Grupo de Trabalho constituído no Ministério da Justiça para proceder à reavaliação das carreiras e remunerações dos Serviços do Ministério da Justiça, constituído por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 28 de junho de 2007.

315737429

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.