Cessação no cargo de coordenador municipal de proteção civil de Tiago Calejo das Neves Varandas

Despacho 11725/2022

Sumário: Cessação no cargo de coordenador municipal de proteção civil de Tiago Calejo das Neves Varandas.

Cessação do Cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil

António Joaquim Pimentel, Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, torna público, para os devidos efeitos, em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que por seu Despacho datado de 13 de junho de 2022, proferido ao abrigo das disposições conjugadas da alínea v) do n.º 1 e alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, com o n.º 3, do artigo 14.º-A da Lei 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, cessou funções do cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil do Município de Mogadouro, o licenciado Tiago Calejo das Neves Varandas, com efeitos a 31 de agosto de 2022.

5 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara, António Joaquim Pimentel.

315680964

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

  Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.