Designa o licenciado Jorge André Mendes da Cruz Reis Paredes, técnico superior da Direção-Geral de Energia e Geologia, para exercer funções de técnico especialista do Gabinete

Despacho 11663/2022

Sumário: Designa o licenciado Jorge André Mendes da Cruz Reis Paredes, técnico superior da Direção-Geral de Energia e Geologia, para exercer funções de técnico especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado Jorge André Mendes da Cruz Reis Paredes, técnico superior da Direção-Geral de Energia e Geologia, com efeitos ao dia 30 de março de 2022, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Jorge André Mendes da Cruz Reis Paredes;

Data de nascimento: 14 de agosto de 1981;

Nacionalidade: portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

3 - Formação complementar:

14.ª edição do curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Módulos ii e iii do curso pós-graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito do Ambiente, Ordenamento do Território e do Urbanismo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de pós-graduação em Direito do Trabalho, pelo Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

4 - Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia do XXII Governo Constitucional (entre janeiro de 2020 e março de 2022);

Técnico superior na Direção-Geral de Energia e Geologia (entre setembro de 2014 e março de 2017 e entre setembro de 2017 e janeiro de 2020);

Técnico superior na Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (entre abril e agosto de 2017);

Jurista na ADENE - Agência para a Energia (entre fevereiro de 2010 e agosto de 2014);

Advogado, atualmente com inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados.

315724363

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.