Designa a licenciada Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, técnica superior da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, para exercer funções de técnica especialista do Gabinete

Despacho 11660/2022

Sumário: Designa a licenciada Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, técnica superior da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a licenciada, Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, técnica superior da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com efeitos a 2 de maio de 2022, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.

ANEXO

Nota curricular

Elementos pessoais e habilitações académicas:

Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, nascida a 6 de outubro de 1965, licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa;

Pós-licenciatura em Estudos Europeus, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.

Formação profissional complementar relevante:

Diploma de Especialização em Políticas de Ambiente pelo Instituto Nacional da Administração;

Curso Avançado sobre a Avaliação do Impacto das Leis, lecionado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa, pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, no âmbito do Programa «Simplegis»;

Curso pós-graduado de Atualização sobre Direito Administrativo do Mar, lecionado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Atividade profissional:

Chefe de Divisão de Regulamentação, em regime de substituição e em comissão de serviço, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 15 de julho de 2020 a 1 de maio de 2022;

Técnica superior, com funções na área jurídica, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de abril de 2019 a julho de 2020;

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional, entre abril de 2018 e abril de 2019;

Técnica superior, com funções na área jurídica, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, em fevereiro e março de 2018;

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional, entre março de 2016 e janeiro 2018;

Técnica superior, com funções na área jurídica, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de abril de 2013 a março de 2016;

Chefe de divisão da Unidade de Apoio à Administração de Recursos da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 31 de maio de 2012 a 31 de março de 2013;

Chefe da Divisão Jurídica da Agência Portuguesa do Ambiente, de 14 de outubro de 2008 a 30 de maio de 2012;

Técnica superior, com funções na área jurídica, do Instituto do Ambiente e, posteriormente, da Agência Portuguesa do Ambiente, de 2001 a 2008;

Técnica superior da Inspeção-Geral do Ambiente, de 1999 a 2001;

Técnica superior da Direção Regional de Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, de 1998 a 1999;

Exercício da atividade de consultadoria jurídica na Direção Regional de Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, de maio de 1993 a fevereiro 1999 e no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, de janeiro de 1992 a maio 1993.

315723594

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.