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Despacho 11553/2022, de 29 de Setembro

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Sumário

Cessação de funções da chefe de divisão de Gestão Financeira e Controle Orçamental

Texto do documento

Despacho 11553/2022

Sumário: Cessação de funções da chefe de divisão de Gestão Financeira e Controle Orçamental.

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controle Orçamental se encontra a ser exercido em regime de substituição pela licenciada Clara Maria Branco Bracons;

Considerando igualmente, que nos termos legais, o desempenho de funções dirigentes em regime de substituição pode ser feito cessar a todo o tempo por decisão da entidade competente:

Determino, nos termos previstos no artigo 27.º, n.º 6, da Lei 2/2204, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, a cessação de funções em regime de substituição da licenciada Clara Maria Branco Bracons, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controle Orçamental.

O presente despacho produz efeitos à data de 14 de setembro de 2022

12 de setembro de 2022. - O Presidente, António Ceia da Silva.

315714473

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5075671.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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