Despacho 11548/2022
Sumário: Denúncia do contrato individual de trabalho em funções públicas do docente Guilherme de Oliveira Tavares.
Em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por meu despacho de 16 de setembro de 2022, foi denunciado o contrato individual de trabalho em funções públicas, requerido a pedido do docente Guilherme de Oliveira Tavares, de acordo com alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir da data do despacho.
20 de setembro de 2022. - O Diretor, Jorge Paulo Andrade Silva.
315708374
Despacho 11548/2022, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Henrique Medina, Esposende
- Fonte: Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
- Data: 2022-09-29
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato individual de trabalho em funções públicas do docente Guilherme de Oliveira Tavares
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5075655.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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