Procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de farmácia

Aviso (extrato) n.º 18800/2022

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de farmácia.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 04 (quatro) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de técnico superior, da área funcional de farmácia, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 04 de agosto de 2022, de S. Exa. Gen CEME, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para o preenchimento de 04 (quatro) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Técnico Superior - da área funcional de Farmácia, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho, em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 04 (quatro).

3 - Locais de Trabalho: Laboratório Nacional do Medicamento, com sede na Avenida Doutor Alfredo Bensaúde, 1849-012 Lisboa.

4 - Caracterização geral do posto de trabalho: As funções a desempenhar no posto de trabalho a ocupar correspondem ao grau 3 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

5 - Requisitos habilitacionais: Mestrado Integrado ou Licenciatura (pré-Bolonha) em Ciências Farmacêuticas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, do nível 16 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e de acordo com o Decreto-Lei 51 /2022, de 26 de julho, que corresponde ao montante de 1268,04 euros.

7 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

8 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

15 de setembro de 2022. - O Chefe da RGPC, Rodolfo Luís Carvalho Martins Gomes, TCor Art.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.