Empreitada nº 2/2022 - Execução e Instalação de Sinalização e Dispositivos de Proteção Rodoviária

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora

NIPC: 505456010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7

Código postal: 2700 833

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

Telefone: 214369000

Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada nº 2/2022 - Execução e Instalação de Sinalização e Dispositivos de Proteção Rodoviária

Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem como objeto a execução e instalação de sinalização e dispositivos de

proteção rodoviária, no concelho da Amadora, incluindo o respetivo registo, através de georreferenciação e a colocação de etiquetas tipo QRCode.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 749,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233294

Valor: 749,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DOM 2/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 910 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação e alvarás

Descrição:

Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do Programa do Concurso. Para esta obra as empresas deverão ter Alvará da 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei 25/2018, de 14 de junho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7

Código postal: 2700 833

Localidade: Amadora

Telefone: 214369000

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.cm-amadora.pt/municipio/contratacao-publica/empreitadas



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 35 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Ponderações

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Preços Unitários

Ponderação: 70 %

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 65 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Amadora

Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1

Código postal: 2701 595

Localidade: Amadora

Telefone: 214369000

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Torres Ferreira

Cargo: Vereador

415700321

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

• 2018-06-14 - Lei 25/2018 - Assembleia da República

  Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção