2022_078CP Manutenção do edifício sede do Grupo Águas de Portugal

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.

NIPC: 505296950

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Barranqueiro

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4º Piso

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 2022_078CP Manutenção do edifício sede do Grupo Águas de Portugal

Descrição sucinta do objeto do contrato: 2022_078CP Manutenção do edifício sede do Grupo Águas de Portugal

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 163,120.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50700000

Valor: 163,120.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2022_078CP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Registo na ANPEC , registo SRIESP e registo SCE

Descrição:

1) Registo do adjudicatário na ANPEC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil enquanto entidade que exerce a atividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE), designadamente os previstos no objeto do contrato a celebrar e, comprovativo do reconhecimento, pela ANPEC, da capacidade técnica do técnico responsável pelos equipamentos de segurança contra incêndio a afetar pelo adjudicatário à prestação de serviços;

2) Registo no Sistema de Registo de Instalações Elétricas de Serviço Particular (SRIESP) do Responsável técnico pela exploração das instalações elétricas a afetar pelo adjudicatário à prestação de serviços, ou documento equivalente, nos termos da Lei 14/2015, de 16 de fevereiro, no caso de técnico legalmente estabelecido noutro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que desenvolva atividades de técnico responsável pela exploração de instalações elétricas de serviço particular de forma ocasional e esporádica no território nacional;

3) Registo como técnico do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) do Técnico responsável pela instalação e manutenção de sistemas técnicos (TRM ou equiparado) a afetar pelo adjudicatário à prestação de serviços, ou documento equivalente, no caso dos técnicos referidos nos do disposto n.ºs 4 a 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei 102/2021, de 19 de novembro.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.

Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4º Piso

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTY3OTE2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço Global



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CA da AdP Valor - Serviços Ambientais, S. A.

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 - 4º Piso

Código postal: 1700 421

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Brôco

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415725716

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-02-16 - Lei 14/2015 - Assembleia da República

  Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno

• 2021-11-19 - Decreto-Lei 102/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios