Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 18712/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional/Serviços Gerais

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação (doravante Portaria) e do n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante LTFP), torna-se público que, por deliberação do Órgão Executivo de 21 de setembro de 2022, encontra-se aberto procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes postos de trabalho:

1.1 - Carreira/categoria de Assistente Operacionais - Serviços Gerais: 3 (três) postos de trabalho.

1.1.1 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional correspondente ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, cabendo-lhes nomeadamente:

a) Executar tarefas de manutenção e apoio ao funcionamento dos cemitérios de S. João, Arada e S. Vicente de Pereira, realizando, entre outras, as tarefas de apoio às cerimónias fúnebres, deservagem, limpeza e realização de pequenas reparações necessárias ao normal funcionamento e utilização desse equipamento;

b) Proceder à manutenção dos espaços verdes municipais;

c) Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público (com exceção daquele que seja objeto de concessão;

d) Assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados sob a alçada da UF;

e) Proceder à realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e garantindo a manutenção dos espaços envolventes dos referidos estabelecimentos referidos;

f) Conduzir as viaturas do serviço afetas ao Serviço;

sem prejuízo da atribuição aos trabalhadores de outras funções que lhe sejam afins ou funcionalmente relacionadas.

2 - Local de Trabalho: área territorial da União de Freguesia de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.

3 - Requisitos de admissão: Os previstos nos artigos 17.º e 35.º da LTFP.

3.1 - Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP: escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade. O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas.

4 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP).

5 - O texto integral do Aviso com a indicação dos requisitos formais de provimento, composição do júri, métodos de seleção, e demais informação com interesse para a apresentação da candidatura será publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da União de Freguesias em www.uniaofreguesias-ovar.pt, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.

22 de setembro de 2022. - O Presidente da União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, Bruno Manuel Martins Oliveira e Silva.

315713688

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

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