Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional

Aviso 18656/2022

Sumário: Celebração e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas carreiras e categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional.

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que foram celebrados, entre o Município de Leiria e os trabalhadores a seguir indicados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (em período experimental):

a) Beatriz de Carvalho Amador Azinhais, Cristiana Sofia Ferreira dos Santos e Melissa Sofia Guerra da Silva, carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de apoio geral, com efeitos a 01/07/2022 (4.ª posição/nível 4 TRU);

b) Hugo Sobreira Lopes, Anabela Pinheiro Madeira, Ana Marta Pragosa Clemente, Mariana Alexandra Costa Ferreira, Paulo Alexandre Henriques Ribeiro, Alisson Poltronieri, Sílvia Fernandes Ribeiro, Rui Filipe Castela Ramos Pereira, Ana Margarida Ferreira da Costa, Simão Luís do Carmo Cardoso, Maria Cristina Rodrigues Carvalho, Rossana Inês da Silva Marques, Ana Belén Calvo Ramos e Neide Marisa Melo Augusto, carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de apoio geral, com efeitos a 01/09/2022 (4.ª posição/nível 4 TRU);

c) Magna Tatiana Diogo Ribeiro, carreira/categoria de assistente operacional, área de atividade de apoio geral, com efeitos a 05/09/2022 (4.ª posição/nível 4 TRU).

O acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais dos trabalhadores identificados nas alíneas a) e c) que antecedem será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo o presidente do júri substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo:

i) Presidente: O Diretor do Departamento de Contratação Pública e Gestão de Contratos, em regime de substituição, Sr. Dr. Márcio Artur Santos Serrano;

ii) Vogais efetivos: A Chefe da Divisão Administrativa e da Qualidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Sandrina Sereno Garrucho, e o Diretor do Departamento de Conservação e Gestão Operacional, em regime de substituição, Sr. Eng.º Luís da Silva Oliveira;

iii) Vogais Suplentes: A Diretora do Departamento de Modernização Administrativa e Qualidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Lina Fernanda Vieira Frazão, e a Técnica Superior, Sr.ª Dr.ª Alexandra Margarida de Almeida Rodrigues Marques Ferreira;

d) Marta Isabel Moreira Almeida, carreira/categoria de Assistente Técnica, área de atividade administrativa, com efeitos a 13/07/2022 (1.ª posição/nível 6 TRU).

O acompanhamento e avaliação do período experimental da trabalhadora identificada na alínea d) que antecede será efetuado pelo júri a seguir identificado, sendo o presidente do júri substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo:

i) Presidente: A Chefe da Divisão de Contencioso e Apoio Jurídico, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Maria Leonor Silva Correia Lourenço;

ii) Vogais efetivos: O Diretor do Departamento de Educação, em regime de substituição, Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício, e a Diretora do Departamento de Modernização Administrativa e Qualidade, em regime de substituição, Sr.ª Dr.ª Lina Fernanda Vieira Frazão;

iii) Vogais Suplentes: O Chefe da Unidade de Arquivo Municipal, em regime de substituição, Sr. Dr. Luís Miguel Repolho Vieira Narciso, e a Assistente Técnica, Sr.ª Sónia Cristina Bernardo Rodrigues Coutinho Ribeiro.

Mais se torna público, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, alterada, que o trabalhador Hugo David Gonçalves Simões cessou funções nestes serviços, com efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2021, carreira/categoria de Técnico Superior, área de atividade de Engenharia do Ambiente, (2.ª posição/nível 15 TRU), por denúncia do contrato de trabalho.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República.

16 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

315699035

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):