Denúncia - cessação de relação jurídica de emprego público de Stênio Martinho Santana dos Reis

Aviso (extrato) n.º 18581/2022

Sumário: Denúncia - cessação de relação jurídica de emprego público de Stênio Martinho Santana dos Reis.

Em cumprimento do disposto no n.º 1.º do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o trabalhador, Stênio Martinho Santana dos Reis, em período experimental desde 02 de maio de 2022, decorrente da celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por motivo do procedimento concursal comum com vista à constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas, aberto pelo Aviso 1/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de janeiro, cessou a seu pedido, o período experimental de vínculo na carreira e categoria de assistente técnico em 31 de agosto de 2022.

1 de setembro de 2022. - O Adjunto para o Planeamento e Coordenação, António Manuel Henriques Gomes, Vice-Almirante.

315678437

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-01-13 - Aviso 1/2022 - Negócios Estrangeiros

  Cumprimento dos requisitos do direito interno da entrada em vigor do Acordo de Revisão do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda a 16 de julho de 2021, tendo entrado em vigor a 22 de dezembro de 2021