Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com Ricardo Sequeira Ferreira e Sérgio Alexandre Marques Gomes Pinto

Aviso (extrato) n.º 18580/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com Ricardo Sequeira Ferreira e Sérgio Alexandre Marques Gomes Pinto.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 5548/2022, publicado no Diário da República, n.º 53, 2.ª série, de 16 de março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com Ricardo Sequeira Ferreira e Sérgio Alexandre Marques Gomes Pinto, com efeitos a 1 de setembro de 2022, ficando posicionados na 5.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e no nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, nos termos do n.º 4 2.ª parte do Despacho 11888-B/2021, de 30 de novembro, correspondente a (euro) 1.841,26.

8 de setembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315708471

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.