Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com Miguel Nuno da Fonseca Soares Costa

Aviso (extrato) n.º 18579/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com Miguel Nuno da Fonseca Soares Costa.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 8270/2022, publicado no Diário da República n.º 79, 2.ª série, de 22 de abril, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com Miguel Nuno da Fonseca Soares Costa, com efeitos a 1 de setembro de 2022, ficando posicionado no 4.º escalão, índice 600 da carreira de Especialista de Informática e nos níveis remuneratórios 31 e 32 da tabela remuneratória única, nos termos do n.º 4 2.ª parte do Despacho 11888-B/2021, de 30 de novembro, correspondente a (euro) 2.084,45.

8 de setembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

315708358

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.