Anúncio de Procedimento 12151/2022, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: Município da Maia
- Fonte: Diário da República n.º 186/2022, Série II de 2022-09-26
- Data: 2022-09-26
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Maia
NIPC: 505387131
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública
Endereço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
Endereço Eletrónico: gina.ribeiro@cm-maia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR DE VÁRIOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR DE VÁRIOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 127,883.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314000
Valor: 127,883.30 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PROC. N.º 669/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA E DA QUALIDADE DO AR INTERIOR DE VÁRIOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS (SCE)
Preço Base do lote: 81,300.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314000
Lote n.º 2
Designação: AVALIAÇÃO SIMPLIFICADA ANUAL DA QUALIDADE DO AR INTERIOR DE VÁRIOS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS
Preço Base do lote: 46,582.49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito/Região: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Peritos e/ou Técnicos
Descrição:
Lote 1 - Perito qualificado para a certificação energética da tipologia de Edifícios em causa, ao abrigo dos Decreto-Lei 101-D/2020, de 7 de dezembro e Decreto-Lei 102/2021, de 19 de novembro;
Lote 2 - Técnico de Saúde Ambiental, de acordo com o exposto no ponto 3 do Artigo 16.º do Decreto-Lei 101-D/2020, de 7 de dezembro
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://community.vortal.biz/public/?SkinName=DemoGOVPT1&Page=login&AuthorityVat=505387131¤tLanguage=pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Maia
Endereço: Praça do Dr. José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: gina.ribeiro@cm-maia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/09/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Domingos da Silva Tiago
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
415723723
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5071662.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2020-12-07 - Decreto-Lei 101-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944
-
2021-11-19 - Decreto-Lei 102/2021 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios
Aviso
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