Designa para o cargo de diretor do Departamento Financeiro, o licenciado Paulo Alexandre Oliveira de Sousa, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos

Deliberação 1030/2022

Sumário: Designa para o cargo de diretor do Departamento Financeiro, o licenciado Paulo Alexandre Oliveira de Sousa, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento Financeiro, previsto no n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.

2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Paulo Alexandre Oliveira de Sousa, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.

3 - Tendo em conta a citada proposta de designação considera-se que o candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.

4 - Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou, em 08 de setembro de 2022, aprovar a proposta e designar para o cargo de Diretor do Departamento Financeiro, o licenciado Paulo Alexandre Oliveira de Sousa, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 08 de setembro de 2022, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, cuja nota curricular se encontra em anexo à presente deliberação.

12 de setembro de 2022. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Moreira.

Nota curricular

Paulo Alexandre Oliveira de Sousa.

1 - Habilitações académicas:

Pós-graduação em Contabilidade Pública pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;

Licenciatura em Contabilidade e Finanças na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

2 - Experiência profissional mais relevante:

Diretor do Departamento Financeiro, em regime de substituição, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (Portugal), desde outubro de 2020 até à presente data;

Atividades principais - Assegurar a elaboração e a gestão do orçamento anual, bem como o controlo orçamental e a elaboração dos relatórios de execução orçamental, assegurar a preparação das peças contabilísticas e dos documentos de prestação de contas de gerência às tutelas e a outras entidades competentes a que o IFAP tenha de prestar informação de natureza financeira ou fiscal e coordenar as ações inerentes às relações financeiras com as autoridades comunitárias, no que respeita ao apuramento e prestação das contas, à emissão dos pedidos de pagamento e à transferência dos fundos comunitários dos programas de ajudas ao setor primário;

Chefe de Divisão Financeira e de Administração/Chefe de Divisão Financeira do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Lisboa (Portugal), desde setembro de 2017 até setembro 2020;

Atividades principais - Responsável pela elaboração das propostas de orçamento do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural (MAFDR) e do mar (MM), e dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio; Assegurar a sua gestão e controlo e apoiar a gestão integrada dos recursos financeiros; Elaborar, organizar e apresentar a conta de gerência dos orçamentos geridos pelo GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis do MADRP e MM, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;

Responsável pelos Serviços Financeiros do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa - Nova Information Management School, Lisboa (Portugal), desde junho de 2011 até setembro de 2017;

Atividades principais - Responsável pelas áreas da contabilidade, da tesouraria e do orçamento; Acompanhamento, gestão e análise de projetos de investigação; Elaboração de relatórios trimestrais de Execução Orçamental; Elaboração de estudos técnico-económicos e financeiros no âmbito das taxas de ensino, da execução orçamental e de custos com o pessoal; Responsável pela preparação e elaboração das peças contabilísticas de fim de exercício (conta de gerência);

Técnico Superior na Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão Financeira do Instituto de Meteorologia, I. P. (novembro de 2009 a junho 2011);

Atividades principais - Responsável pelo controlo interno nas áreas do património, contabilidade, aprovisionamento, tesouraria e orçamento; Preparação, acompanhamento, gestão e análise de projetos de investimento; Responsável pelo controlo da contabilização dos vencimentos; Preparação e elaboração das peças contabilísticas de fim de exercício (conta de gerência). Participação nos Comités Financeiros no ECMWF em Reading (Inglaterra); Substituto da Coordenadora da Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão Financeira nas suas ausências;

Técnico em regime de contrato e avença no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (2001 a 2007) e no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), Lisboa (Portugal) (2007 a novembro de 2009);

Atividades principais - Técnico responsável pela gestão do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar aos mais Carenciados; Responsável pela gestão das entregas e vendas diretas de leite de vaca; Participação nos Comités de gestão dos cereais em Bruxelas;

Paralelamente, tem atividade docente em instituição do ensino superior:

Ano letivo 2019/2020 - Docência da Unidade Curricular «Análise Financeira», na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;

Ano letivo 2020/2021 - Docência das Unidades Curriculares «Análise Financeira», Análise Financeira II», «Contabilidade» e «Contabilidade Financeira para o Setor Público» na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;

Ano letivo 2021/2022 - Docência das Unidades Curriculares «Análise Financeira», Análise Financeira II», «Contabilidade Financeira para o Setor Público» e «Simulação Empresarial» na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal;

Ano letivo 2022/2023 - Docência das Unidades Curriculares «Análise Financeira», «Contabilidade» e «Contabilidade Financeira nas Administrações Públicas» na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.

3 - Outra Formação complementar mais relevante:

Contabilista Certificado membro n.º 90128 da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA); Formação no novo regime de Contratação Pública no Código dos Contratos Públicos (NPF - Pesquisa e Formação Desenvolvimento de RH); Formação no Código de Procedimento Administrativo para não Juristas (INA); Diploma de Especialização em Contabilidade e Técnicas Orçamentais (INA); SNC-AP - O sistema de normalização contabilístico público (OCC, UNILEO e INA); Gestão e auditoria pública (OCC); Revisão das normas Contabilísticas (OCC); Orçamento do Estado - Alterações ao Código do IRC - Aspetos fundamentais do IRS - Fiscalidade Verde; Encerramento de contas (OCC); Reforma da Gestão Financeira Pública: desafios para a investigação e a prática (OCC), Contratação Pública e Contas Públicas (GPP).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)