Cessação de funções, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico da mestre Ana Eunice Reis Domingos

Aviso 18284/2022

Sumário: Cessação de funções, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico da mestre Ana Eunice Reis Domingos.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que a mestre Ana Eunice Reis Domingos cessou funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico da Direção-Geral das Autarquias Locais, para o qual havia sido designada, em comissão de serviço, conforme Despacho 4079/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2021.

A referida cessação de funções produziu efeitos a 5 de julho de 2022.

14 de setembro de 2022. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.