Sumário: Designação, em comissão de serviço, da mestre Ana Eunice Reis Domingos para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico.
Em conformidade com as disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) procedeu à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico da DGAL.
Findo o referido procedimento concursal e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, a escolha recaiu na candidata Ana Eunice Reis Domingos, por reunir as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente, demonstrou ser detentora da experiência profissional relevante para o exercício do cargo, sendo ainda detentora da competência técnica e aptidão pretendidas para melhor prosseguir os objetivos da unidade orgânica.
Assim, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redação atual:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a mestre Ana Eunice Reis Domingos, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico da DGAL.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021.
12 de abril de 2021. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-Graduação em Finanças e Gestão do Setor Público, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na Especialidade de Economia e Políticas Públicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Percurso profissional:
Desde 01-07-2019: Chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Direção-Geral das Autarquias Locais, em regime de substituição;
Entre 01-01-2017 e 30-06-2019: Técnica Superior na Divisão de Apoio Jurídico da Direção-Geral das Autarquias Locais;
Entre 05-12-2011 e 31-12-2016: Técnica Superior na Câmara Municipal de Mafra.
314145349
