Designa Lino Miguel de Sousa Teixeira para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública

Despacho 11339/2022

Sumário: Designa Lino Miguel de Sousa Teixeira para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete Lino Miguel de Sousa Teixeira, com efeitos a 1 de setembro de 2022.

2 - O ora designado aufere 80 % do estatuto remuneratório de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.

3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenha funções de assessoria na área das relações internacionais.

4 - O ora designado fica autorizado a exercer outras funções, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do citado decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de setembro de 2022. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Pacheco Ramires Ferreira.

Nota curricular

Nome: Lino Miguel de Sousa Teixeira.

Data de nascimento: 17 de março de 1977.

Formação académica:

Licenciatura em Relações Internacionais (área de especialização em Estudos Europeus) pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2000);

Programme Internacionale de l'Encadrement de la Recherche - Insitut d'Études Politiques de Paris (Sciences-Po) (2000);

Diplome d'Études Approfondies en Études Politiques - École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS, Paris) (2001).

Experiência profissional mais relevante:

Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Educação, entre 26 de outubro de 2019 e 30 de março de 2022;

Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Educação, entre 1 de abril de 2017 e 25 de outubro de 2019;

Adjunto do Ministro da Educação, entre 1 de dezembro de 2015 e 31 de março de 2017;

Coordenador de Relações Internacionais da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (2005);

Coordenador de Comunicação da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto (2005-2008);

Membro do Conselho Coordenador de Comunicação da Universidade do Porto (2006-2008);

Assessor da Presidência do Instituto Politécnico do Porto com os pelouros da comunicação, cultura e edições (2008-2009);

Diretor de comunicação na agência de comunicação GKM (2009-2010);

Assessor de imprensa de projetos da Porto Lazer, E. M., Câmara Municipal do Porto (2010-2015);

Coordenador de Comunicação de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura (2011-2013);

Coordenador de Comunicação da Candidatura de Leiria (Rede Cultura 2027) a Capital Europeia da Cultura 2027 (2020-2022);

Assessor de comunicação (desde 2011):

Museu do Douro (2011-2014);

Art on Chairs (Câmara Municipal de Paredes) (2012);

Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas (ADDICT) (2014);

Capital do Móvel (Associação Empresarial de Paços de Ferreira) (2014-2015);

Theatro Circo (2014-2015);

Diocese do Porto (2014-2015);

Área Metropolitana do Porto (Primus) (2014-2015);

Festival Internacional de Cinema Porto/Post/Doc (2014-2015);

Coliseu Porto (2015);

Livraria Lello (desde 2015);

Noite Branca de Braga (Câmara Municipal de Braga) (2015);

Encontros da Imagem (2015);

Festival Semibreve (2015);

Mostra Espanha: Ministério da Educação, Cultura e Desporto do Governo de Espanha (2015);

Grupo Lionesa (desde 2017).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):