Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, em comissão de serviço, do licenciado José António Sequeira Capela France

Despacho 11312/2022

Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, em comissão de serviço, do licenciado José António Sequeira Capela France.

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, conjugados com o Despacho 1671/2014 publicado no D.R. de 03 de fevereiro, na redação dada pelo despacho 5319/2020, de 7 de maio, republicado pelo despacho 11685/2020 de 25 de novembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação no jornal Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público o processo de recrutamento e seleção do titular do cargo Direção Intermédia de 2.º Grau, Divisão Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.

Decorreram as operações de seleção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para desempenhar Chefe de Divisão Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, o licenciado José António Sequeira Capela France.

Tendo em conta os fundamentos/razões apresentados pelo Júri na respetiva informação que integra o procedimento, considero que face aos mesmos, o licenciado José António Sequeira Capela France, possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, correspondendo ao perfil exigido.

Assim, designo para o cargo de chefe de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos do n.º 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, o licenciado José António Sequeira Capela France.

O presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2022.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: José António Sequeira Capela France

Data de nascimento: 08/10/1973

Naturalidade: Angola

Habilitações Académicas:

Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Politécnico de Bragança, concluído em 1995;

Licenciatura em Auditoria e Controlo de Gestão pelo Instituto Politécnico de Bragança, concluída em 1997;

Pós-Graduação em Contabilidade e Administração pela Universidade do Minho, concluída em 2000;

Pós-Graduação em SNC - AP pelo Instituto Politécnico de Bragança, concluída em 2018;

Experiência Profissional:

1996 a 1998 - Membro do Gabinete de Projetos do Instituto Politécnico de Bragança, responsável pela monitorização, controlo, execução financeira e elaboração de candidaturas de projetos cofinanciados nas áreas da investigação, investimento e formação avançada.

02/12/1988 a 31/07/2022 - Exerceu funções nos serviços financeiros do Instituto Politécnico de Bragança, tratando de assuntos relacionados com Contabilidade Pública, Compras Públicas, Recursos Humanos, Projetos e Gestão de Ativos Fixos, nomeadamente, preparação e elaboração de diversos documentos de gestão, orçamentos de atividades e de projetos, conta de gerência, prestação de informação financeira, o acompanhamento e controlo da execução orçamental propondo as necessárias alterações orçamentais, Solicitação de Transferência de Fundos.

01/10/2000 a 03/09/2017 - Exerceu funções como responsável pelos Serviços Financeiros do Instituto Politécnico de Bragança na categoria de Técnico Superior.

04/09/2017 a 31/07/2022 - Exerceu funções, em comissão de serviços, de Diretor Financeiro do Instituto Politécnico de Bragança, cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau.

A partir de 01/08/2022 - Exerce funções, em regime de substituição, como Chefe de Divisão da Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais na Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte.

Participou em ações de formação relacionadas com os temas de Contabilidade Pública, Compras Públicas e Fiscalidade.

Membro de equipas multidisciplinares, no âmbito de Medidas de Modernização Administrativa; implementação de ERP abrangendo as áreas Financeira, Recursos Humanos, Aquisições Públicas e Gestão de Ativos Fixos; Implementação de Sistema de Qualidade; Transição para SNC-AP; tratamento de Gestão de Ativos Fixos Tangíveis.

Membro em Júris relacionados com recrutamento de pessoal, aquisições públicas, estágios e avaliação de período experimental.

Efetuou a orientação, supervisão, acompanhamento técnico e pedagógico e avaliação final de estágios académicos.

Em 1998, recebeu o prémio "Luiz Chaves de Almeida", promovido pela APOTEC, ficando em 2.º lugar no concurso aberto, a nível nacional, com o tema "Rendibilidade, risco de uma carteira de títulos e formas de contabilização".

Entre 1996 e 1999 colaborou na elaboração do livro "Legislação do ensino superior", editado em 1999.

Tem experiência e conhecimento avançado na utilização de ferramentas OFFICE, consultas a bases de dados, utilização de SQL Navigator, VBA e extração de dados para Excel ou Access com os parâmetros de ligação à Base de Dados do ERP.

14 de setembro de 2022. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.