Despacho 11306/2022
Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado solicitado pelo trabalhador Manuel José Soares Lima Ramos.
Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do Professor Manuel José Soares Lima Ramos, posicionado no 4.º escalão, índice 218, com efeitos a 30/08/2022.
5 de setembro de 2022. - O Diretor, Fernando Manuel de Almeida.
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Despacho 11306/2022, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, Santo Tirso
- Fonte: Diário da República n.º 183/2022, Série II de 2022-09-21
- Data: 2022-09-21
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado solicitado pelo trabalhador Manuel José Soares Lima Ramos
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5065656.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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